Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Zupier, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Zupier é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para distribuidoras, que oferece funcionalidades de gestão de produtos, pedidos, clientes, equipe de vendas e loja virtual personalizada.

A plataforma pode disponibilizar, como funcionalidade adicional, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa funcionalidade é oferecida como ferramenta de apoio, e não constitui serviço de consultoria tributária, contábil ou fiscal.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Zupier oferece diferentes planos de assinatura. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos em nossa página de preços. O pagamento é recorrente e será cobrado de acordo com o plano escolhido.

• O período de teste gratuito é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, será necessário escolher um plano para continuar utilizando o serviço.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Zupier, você concorda em:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Não realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Não revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade do Zupier ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7. Seus Dados e Conteúdo

Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que inserir na plataforma (produtos, clientes, pedidos, etc.). Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com o único propósito de fornecer o serviço contratado.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Notificaremos os usuários com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

O Zupier não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Conteúdo inserido pelos usuários na plataforma.
• Interrupções no serviço causadas por fatores fora de nosso controle.

10. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A funcionalidade de emissão de NF-e disponibilizada pelo Zupier é oferecida exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio. Ao utilizá-la, o usuário declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:

10.1. Responsabilidade do Usuário

• A configuração de todos os dados fiscais — incluindo, mas não se limitando a, regime tributário, Código de Situação Tributária (CST/CSOSN), alíquotas de ICMS, PIS, COFINS, IPI, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e demais parâmetros — é de exclusiva responsabilidade do usuário.
• O usuário é o único responsável por verificar a conformidade de suas notas fiscais com a legislação tributária vigente, devendo contar com orientação de profissional contábil habilitado.
• É responsabilidade do usuário manter seu certificado digital A1 válido e atualizado.

10.2. Limitações do Serviço

O Zupier:

• Não presta consultoria tributária, contábil ou fiscal de qualquer natureza.
• Não garante a correção, adequação ou conformidade fiscal das notas emitidas, sendo estas dependentes exclusivamente dos dados configurados pelo usuário.
• Não se responsabiliza por rejeições de notas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) decorrentes de configurações incorretas.
• Não se responsabiliza por multas, autuações, penalidades fiscais, cobranças tributárias ou qualquer prejuízo financeiro decorrente do uso incorreto da funcionalidade de emissão de NF-e.
• Não se responsabiliza por divergências entre os dados configurados no sistema e a legislação tributária aplicável ao usuário.

10.3. Aceite e Declaração

Ao ativar a funcionalidade de emissão de NF-e, o usuário declara expressamente que:

• Compreende que o Zupier é uma ferramenta de apoio e não substitui a orientação de um contador ou profissional tributarista.
• Assume integralmente a responsabilidade pela configuração fiscal e pela veracidade dos dados informados.
• Isenta o Zupier, seus sócios, colaboradores e representantes de qualquer responsabilidade por consequências fiscais, tributárias ou legais decorrentes do uso da funcionalidade.

10.4. Armazenamento de Documentos Fiscais

Os XMLs das notas fiscais emitidas são armazenados pelo Zupier pelo período exigido pela legislação vigente (atualmente 5 anos). Em caso de cancelamento da conta, os documentos fiscais poderão ser retidos pelo período legal obrigatório, independentemente da exclusão dos demais dados.

11. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados ficarão disponíveis por 30 dias para exportação. Após esse período, os dados serão permanentemente excluídos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia quando possível.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]